TERMOS GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DO CLUBE DE TIRO E CAÇA ARANÃS LTDA

Os presentes termos e condições de uso dos serviços oferecidos, bem como os produtos comercializados pela pessoa jurídica de direito privado denominada pela razão social Clube de Tiro e Caça  Aranãs LTDA, CNPJ: 37.138.741001-43, com sede no local denominado Curral Velho, Estrada de Capelinha para Novo Cruzeiro, Zona Rural, município de Capelinha/MG, CEP: 39.680-000, com o nome fantasia de "Clube de Tiro  Aranãs" ou pela sigla "CTCA", aplicam-se a todos os filiados, usuários e clientes, seja online ou fisicamente, em qualquer loja, site ou espaço de responsabilidade da referida pessoa jurídica supramencionada, sendo aqui também denominada de "empresa" ou "clube", não dispensando eventuais cadastros físicos ou termos anexos, inclusive aqueles que futuramente sejam incorporados, cabendo a aceitação incondicional de todos os termos e normas aqui disponibilizadas, bem como o compromisso de assinar fisicamente os termos na primeira oportunidade de contato pessoal com qualquer estabelecimento físico do CTCA.

I - DOS OBJETIVOS:

1.1    O Clube de Tiro e Caça Aranãs tem como objetivo oferecer produtos e  serviços com foco na promoção do direito de acesso às armas de fogo, munições e acessórios, bem como a prática lícita do tiro esportivo, caça e colecionismo, para fins legais e permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

1.2    O CTCA sempre será norteado pelos princípios e valores das ideias de liberdades individuais

1.3    Respeitando os limites legais, o CTCA existe para reduzir burocracia e facilitar o acesso de todos ao exercício deste direito natural à defesa pessoal e aos esportes que utilização arma de fogo ou equivalentes.

1.4    Apesar do CTCA será uma pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, ou seja, visamos lucro com tais atividades, buscará o lucro como incentivo para promover justamente tais ideias da liberdade.

II - DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E NORMAS PARA O USO DOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS:

2.1     O cliente, seja filiado ou não, concorda e aceita incondicionalmente todas as normas e termos do Clube de Tiro Aranãs, aqui apresentados, declarando que leu e tem total consciência de seu conteúdo.

2.2    O cliente também aceita as penalidades aqui estipuladas em caso de descumprimento, não afastando as demais responsabilidades legais que eventualmente forem aplicáveis.

III - DO CADASTRO DE FILIADOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS:

3.1     O cliente filiado, seja pelo site ou presencialmente, deverá preencher todo o cadastro no sistema offline do Clube de Tiro e Caça Aranãs, independentemente da aceitação deste termo ou cadastro pelo site, que deverá ser feito pessoalmente e preferencialmente na sede física do CTCA, podendo, em caráter excepcional e se assim for disponibilizado pelo CTCA, feita em outro lugar ou por meios eletrônicos, assumindo o compromisso pela veracidade de todas as informações prestadas, bem como apresentar cópia de todos os documentos solicitados.

IV - DOS DIREITOS DO CLUBE DE TIRO ARANÃS PARA RECESSOS, EVENTOS E PARADAS:

4.1     O Clube de Tiro e Caça Aranãs, terá direito de realizar paralisações, recessos, fechamentos de emergência, inclusive em horários normais de funcionamento, bem como escolher, mesmos sem prévio aviso, dias para manutenção dos espaços.

Também será direito do CTCA organizar eventos de tiro que podem obstruir a utilização normal dos espaços e estandes de tiro, mesmo sem prévio aviso, estando todos os filiados cientes e concordam com tais condições, independentemente na modalidade de filiação escolhida.

4.2     O CTCA informa que dará a prioridade para que as manutenção e limpezas, se forem necessárias, ocorram sempre nas segundas-feiras úteis. Dia que provavelmente o local estará fechado para os devidos reparos e limpeza.

V - DOS DIREITO AUTORAIS

5.1     Ao aceitar o termo de uso na realização do cadastro, dar-se ciência de que leu e declara que concorda com as regras para a utilização da plataforma e das regras especificadas nos regulamentos de cada competição realizada pelo CTCA.

5.2     Ao aceitar o termo de uso, o filiado no CTCA, ou em outro Clube parceiro, cadastrado no Site www.clubedetiroaranas.com.br, autoriza o uso de imagem para fins de publicidade relacionadas com esporte de tiro, por este realizado.

VI - DAS FILIAÇÕES DISPONÍVEIS:

6.1    O Clube de Tiro e Caça Aranãs oferece, podendo alterar a qualquer momento sem prévio aviso, as seguintes modalidades de filiação por ano (ou anuidade):

Filiação PREMIUM: Direito de frequentar todas as dependências do CTCA em horários de funcionamento determinado pela direção, inclusive, poder levar convidados, previamente agendado com a diretoria.

Filiação PLAYOFF: Direito de frequentar apenas a área do estande de tiro de forma individual.

5.2    O cliente filiado poderá fazer a alteração  da modalidade PLAYOFF para a modalidade PREMIUM de sua filiação a qualquer momento, pagando a diferença de preço entre as anuidades, não podendo reduzi-la, sendo que o período de utilização da respectiva anuidade não será alterado, apenas os benefícios entre elas. Ou seja, exemplificando: Se um filiado PLAYOFF deseja, após 6 meses de filiação, adquirir os benefícios da filiação PREMIUM, deverá pagar a diferença e só terá mais 6 meses para usufruir dos benefícios, devendo renovar sua filiação normalmente após este prazo.

VII - DA CONDUTA NOS ESPAÇOS E ESTANDE DE TIRO

7.1     Após os treinos, competições ou utilização dos estandes de tiro, os usuários deverão recolher os suportes, alvos, materiais, equipamentos, etc., sempre zelando pela ordem e limpeza dos espaços.

7.2    Não será permitido o consumo de bebida alcoólica ou substâncias psicotrópicas, bem como a entrada de pessoas sob efeito de tais substâncias, nas dependências do CTCA que seja permitida a utilização, porte, posse, transporte ou manuseio de arma de fogo.

7.3    CTCA pode exigir dos seus filiados ou frequentadores, como condição para entrar, permanecer ou utilizar os espaços, a apresentação de documento comprobatório do registro (CRAF) e licitude do armamento, como como os documentos que permitam seu deslocamento legal até o local, seja guia de tráfego ou porte de arma.

VIII - DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELOS FILIADOS E SUAS EVENTUAIS PENALIDADES

8.1     Todos os clientes e usuários, sejam filiados ou não, bem com todo o pessoal técnico, funcionários e de apoio, são responsáveis pela segurança nos estandes de tiro do CTCA. Preservar a vida, a segurança coletiva e individual, a legalidade, o património e todos os bens envolvidos são os principais compromissos assumidos por todos ao utilizarem os espaços, serviços e produtos do CTCA.

8.2    Todos devem respeitar e cumprir rigorosamente as normas estabelecidas para que não haja acidentes/incidentes nos andamentos dos treinos, competições, cursos e outras atividades exercidas no CTCA. Sendo de responsabilidade do causador os danos decorrentes de suas ações não compatíveis ou não permitidas.

8.3    Os filados devem  cumprir  toda as exigências estabelecidas por normas regulamentadoras vigentes(Lei 10.826/03, Decreto 5.123/04, Decreto 9685/19, Decreto 3665/00 Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e todas as demais  Portarias do Exercito Brasieliro). Devem ainda comprovar à idoneidade por meio de certidões emitas pelas  justiças estaduais e federais e apresenta-las a administração do  CTCA.

8.4    Os filiados que frequentarem qualquer estande de tiro do CTCA assumem o compromisso de adquirir onerosamente o curso básico de manuseio seguro de armamentos e conduta em estande de tiro junto ao CTCA, ou curso equivalente indicado pela administração do CTCA, independentemente de sua formação ou qualificação prévia, ainda que já possuía curso equivalente, ao qual, após término, serão submetidos a uma prova teórica e prática para avaliação se os mesmos estão aptos a frequentar e portar armas de fogo nos espaços disponibilizados pela empresa, podendo o filiado interessado repetir o exame quantas vezes necessitar, sendo este exame único para os filiados que não romperem com a continuidade de sua filiação ou até a administração do CTCA julgar necessário nova avaliação individualizada, ainda que já seja filiado. Em caráter excepcional o CTCA poderá dispensar tal curso ou avaliação para aqueles que notoriamente não necessitarem, sendo decisão unilateral da administração do CTCA a que o filiado está submetido.

8.5    O filiado também assume o compromisso de seguir rigorosamente todas as normas de segurança e conduta em estande de tiros que aprendeu no curso ou presume-se que saiba, bem como utilizar o bom senso para garantir a segurança de todos no espaço, promovendo a segurança inclusive para terceiros, denunciando práticas não permitidas à administração do CTCA, viando tomar as medidas cabíveis, garantindo a segurança de todos.

8.6     A filiação, salvo eventuais pacotes coletivos e promocionais, é individual e intransferível, não sendo permitido acompanhantes ou convidados, ainda que qualificados, nos espaços restritos aos filiados ou dentro dos estandes de tiro, sem prévia autorização da administração do CTCA. O filiado que descumprir poderá ser expulso do quadro de filiados sem direito a reclamar valores de sua respectiva anuidade ou outros gastos.

8.7     O atirador filiado ou não que estiver utilizando o estande de tiro do CTCA e em uso de uma raia/cabine de tiro, deverá desocupar o mesmo após findar as munições disponíveis. Evitando nesse local conversas paralelas enquanto estiver no  uso as cabines de tiro.

8.8     O atirador filiado ou não que estiver utilizando o estande de tiro do CTCA devera zelar pelo patrimônio do clube, realizando a limpeza/recolhimento das capsulas ou cartuchos que forem utilizados e descartando em local apropriado determinado pelo clube. O atirador que dolosamente efetuar disparos na estrutura ou sustentadores dos alvos recebera as devidas penalidades em detrimento de usa conduta.

8.9     O filiado estará sujeito as seguintes penalidades a serem aplicadas unilateralmente pela administração do CTCA quando descumprir os termos e normas aqui apresentadas:

a)    Advertência verbal;

b)    escrita;

c)    Suspensão do direito de frequentar o clube por um determinado prazo a ser definido pela administração;

d)   Exclusão definitiva do quadro de filiados.

IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS:

7.1     Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento de maneira unilateral visando a melhor administração do CTCA e conveniência para as atividades da empresa. Outras situações não previstas nestes termos podem ser resolvidas pela administração do CTCA ao qual todos os usuários, clientes e filiados estão subordinados.

Capelinha/MG, 22 de setembro de 2022

Clube de Tiro e Caça Aranãs Ltda

Gilson Aparecidos Santos